,

Decisão judicial poderá ampliar atuação de engenheiro eletrônico

Comente
Decisão judicial poderá ampliar atuação de engenheiro eletrônico

Uma decisão inédita ocorrida na Justiça Federal de Manaus (AM), em caráter liminar, é uma excelente notícia para os engenheiros eletrônicos. Com a decisão judicial, eles poderão atuar e obter o título de engenheiro aeronáutico na carteira de trabalho.

A decisão foi concedida em uma ação ordinária que corre na 1ª Vara Federal de Manaus, e obriga que o CREA – AM cumpra uma norma emitida no ano passado, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. A Resolução CONFEA 1.073/2016 revogou a Resolução 1.010/2005 e autorizou que cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu deem direito à nova habilitação de trabalho, não limitada à chamada “árvore de títulos”.

Antes da nova regra ser emitida, um engenheiro eletrônico só poderia se desenvolver dentro de carreiras subordinadas ao campo da engenharia eletrônica. O título de engenheiro aeronáutico só poderia ser adquirido, dessa forma, por meio de uma nova graduação com habilitação em engenharia aeronáutica.

Apesar de o processo seguir em fase de instrução, ou seja, aguardando ainda sentença na primeira instância, a decisão já mostra um entendimento favorável da Justiça e pode estimular outros pedidos de engenheiros que estejam vivenciando situação semelhante.

Fonte: Revista Exame

Comentários