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Dúvidas sobre a suspensão dos concursos federais

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Dúvidas sobre a suspensão dos concursos federais

Em nota divulgada na última terça-feira, dia 15, um dia após o anúncio da suspensão dos concursos federais em 2016, como parte do esforço para reduzir os gastos previstos para o Orçamento da União no próximo ano, o Ministério do Planejamento deixou claro que as seleções já autorizadas pela pasta estão garantidas, assim como a nomeação dos aprovados para as vagas previstas em edital. As estatais também não terão os seus concursos atingidos e o mesmo vale para os estados e municípios.

Isso mostra que a medida, apesar da primeira impressão ser a de uma sentença que encerrava as oportunidades de ingresso em uma carreira pública federal em 2016 (que amedronta os concurseiros que vêm se dedicando aos estudos em todo o país), é bem menos radical do que se temia.

Assim, estão mantidos os concursos para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que totalizam 2.116 vagas efetivas. Entre as estatais, temos ainda os Correios (com cerca de 2 mil vagas) e o Banco do Brasil, que deverá lançar uma nova seleção, em breve.

No caso das empresas da administração direita (que correspondem à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos) e indireta (o serviço prestado por pessoa jurídica, criada pelo poder público para exercer tal atividade), os concursos foram autorizados pelo Ministério do Planejamento, por meio de portarias que estipularam prazos para a publicação dos editais. A Funai, por exemplo, deverá lançar edital até o mês que vem, enquanto o IBGE publicará as condições do seu certame até janeiro.

Conforme o anúncio feito pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, a suspensão dos concursos resultará em uma economia de R$1,5 bilhão para os cofres públicos. Entretanto, parte desse montante, R$500 milhões, seria garantido com a retenção das seleções também dos demais poderes. Tal redução será implementada por meio de alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto, dependendo, portanto, da aprovação dos parlamentares.

Em seu texto original, o Ploa para 2016 prevê o preenchimento de até 40.389 vagas em cargos comissionados e efetivos, por meio de novos concursos e seleções já realizadas. Para o Executivo, estão previstas 25.606 vagas e, nos demais poderes, o Ploa projeta o provimento de até 224 cargos no Legislativo, até 12.584 no Judiciário, 1.782 vagas para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e 193 para a Defensoria Pública da União (DPU).

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