Tesla Concursos

Termos e Condições

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

CONTRATADA: Tesla Concursos Públicos para Engenharia Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.345.414/0001-20

CONTRATANTE: Pessoa física devidamente identificada e qualificada no banco de dados da plataforma através de seu login e senha, doravante denominada ALUNO.

1. Do Material Didático e Envio

  • 1.1. As apostilas do Tesla Concursos são elaboradas por professores qualificados (Mestres e Doutores pelas melhores instituições públicas do país), focadas na teoria e exercícios das principais bancas de engenharia (CESPE/UNB, Cesgranrio, etc.).
  • 1.2. O material impresso é produzido em preto e branco, com encadernação espiralada.
  • 1.3. O envio é realizado por correspondência, estando o prazo de entrega sujeito a eventuais atrasos dos Correios, não cabendo à CONTRATADA responsabilidade sobre a logística postal após a postagem.

2. Das Modalidades de Acesso e Prazos

  • 2.1. O acesso à plataforma será disponibilizado conforme a oferta adquirida no momento da compra, cujas condições comerciais podem variar ao longo do tempo.
  • 2.2. Acesso Vitalício: Concede ao ALUNO acesso permanente ao conteúdo do curso adquirido — aulas, materiais e recursos disponíveis no momento da compra — bem como todas as atualizações futuras do mesmo curso, sem custo adicional. O acesso é:
    • a) garantido enquanto a plataforma estiver ativa e o curso mantido no catálogo;
    • b) individual, pessoal e intransferível.

    A CONTRATADA não garante disponibilidade ininterrupta, sendo possíveis indisponibilidades temporárias para manutenção ou por falhas de infraestrutura de terceiros. Em caso de dificuldade de acesso, o ALUNO deverá obrigatoriamente acionar o suporte oficial da CONTRATADA. Problemas originados em dispositivo, navegador desatualizado ou conexão do próprio ALUNO são de sua exclusiva responsabilidade (cf. cláusula 4.1).

  • 2.3. Acesso Anual: O acesso à plataforma é válido pelo período de 1 (um) ano (12 meses) a contar da data de confirmação do pagamento.
  • 2.4. Acesso Semestral: O acesso à plataforma é válido pelo período de 6 (seis) meses a contar da data de confirmação do pagamento.
  • 2.5. Encerrado o prazo dos planos temporais, o acesso será interrompido, salvo renovação.

3. Da Dinâmica das Aulas e Conteúdo

  • 3.1. O objeto principal do curso é o acervo de videoaulas gravadas, apostilas virtuais e simulados disponíveis na plataforma oficial.
  • 3.2. Das Aulas ao Vivo: As aulas ao vivo (exercícios e/ou revisão) não constituem objeto fixo de oferta obrigatória, sendo dependentes da disponibilidade e decisão da coordenação e dos docentes. Quando disponíveis, serão anunciadas previamente (geralmente aos finais de semana).
  • 3.3. As aulas ao vivo serão editadas e incorporadas ao acervo de aulas gravadas da plataforma, tornando-se conteúdo assíncrono.
  • 3.4. A exibição das aulas é de domínio exclusivo do Tesla Concursos e seus domínios associados (EAD), sendo o acesso mediado estritamente pela plataforma e conforme o plano adquirido.

4. Tecnologia e Propriedade Intelectual

  • 4.1. A conexão com a internet, infraestrutura de acesso e computador/dispositivo móvel é de total responsabilidade do ALUNO.
  • 4.2. É expressamente proibido transmitir, gravar, compartilhar ou qualquer prática que infrinja os direitos autorais da CONTRATADA. O acesso é individual e monitorado por login, senha e registro de IP.
  • 4.3. A infração aos direitos autorais ou o compartilhamento de login implicará em rescisão imediata e multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por aula indevidamente utilizada ou copiada.

5. Cancelamento e Devolução

  • 5.1. Direito de Arrependimento: Conforme o CDC, o ALUNO poderá cancelar o curso em até 7 (sete) dias úteis após a compra com devolução integral dos valores.
  • 5.2. Cancelamento Posterior: Caso o cancelamento ocorra após o prazo de 7 dias úteis, será aplicada uma multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, somada à cobrança proporcional (pró-rata) dos dias em que o curso foi disponibilizado, independentemente de o aluno ter assistido às aulas.
  • 5.3. Na hipótese de a CONTRATADA cancelar o curso, todos os valores relativos às aulas não realizadas serão devolvidos.
  • 5.4. O pedido de cancelamento deve ser formalizado por escrito via canais oficiais de suporte do Tesla Concursos.

6. Disposições Gerais e Foro

  • 6.1. A CONTRATADA poderá alterar a sequência das disciplinas e substituir docentes para garantir a qualidade do curso e atualização frente aos editais.
  • 6.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar, adicionar ou mesclar funções da plataforma digital, a qual estará à mercê da disponibilidade de serviços digitais e poderá ficar indisponível para eventuais manutenções e ajustes técnicos.
  • 6.3. O ALUNO autoriza o uso de seu nome e imagem para fins de divulgação de resultados e desempenho em atividades ligadas ao Tesla Concursos.
  • 6.4. As partes elegem o foro da comarca de Poços de Caldas – MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.